Termos de Uso e Política de Privacidade — Home Help

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Home Help (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui unificada. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes de exercer atos da vida civil.

Plataforma: o site, aplicativos e serviços digitais operados pela [RAZÃO SOCIAL] sob a marca Home Help.

Contratante: usuário que busca e contrata serviços domésticos por meio da Plataforma.

Prestador: profissional autônomo, independente, que oferece seus serviços por meio da Plataforma.

Serviço: atividade doméstica ou de manutenção contratada entre Contratante e Prestador (diarista, babá, jardinagem, elétrica, hidráulica, entre outras).

A Home Help é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta Contratantes e Prestadores. A Home Help não presta serviços domésticos, não é empregadora dos Prestadores, não os supervisiona tecnicamente e não integra a relação contratual firmada diretamente entre as partes.

Não se estabelece, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, de representação ou de subordinação entre a Home Help e os Prestadores, nos termos da legislação trabalhista vigente. O Prestador atua com autonomia sobre preços, agenda, aceitação de serviços e forma de execução.

A responsabilidade pela qualidade, pontualidade, segurança e execução do serviço é exclusiva do Prestador; a responsabilidade pelas informações do local, condições de acesso e pagamento é do Contratante.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Prestadores devem completar o processo de onboarding, informando categorias de atuação, área de atendimento, preços, foto de perfil e chave PIX para recebimento. A Home Help pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.

A Home Help pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas, sejam objeto de denúncias reiteradas ou representem risco à segurança da comunidade.

O Contratante escolhe o Prestador, a modalidade (por hora ou diária), as datas e o endereço do serviço. Quando aplicável, pode solicitar um orçamento, que o Prestador responde com valor, escopo e prazo de validade.

A contratação é confirmada após o aceite do Prestador e a confirmação do pagamento. A disponibilidade exibida na agenda é de responsabilidade do Prestador, que deve mantê-la atualizada.

Os pagamentos são realizados por meio da Plataforma, preferencialmente via PIX, com envio de comprovante para conferência.

A Home Help cobra uma taxa de intermediação variável conforme o volume de serviços concluídos pelo Prestador no mês: 18% (até 10 serviços), 15% (de 11 a 20 serviços) e 12% (a partir de 21 serviços). O Prestador pode optar por absorver a taxa ou repassá-la ao Contratante, o que é informado de forma transparente no checkout.

Após a confirmação da conclusão do serviço, o valor líquido é creditado na carteira do Prestador, que pode solicitar saque via PIX. Os saques são analisados e processados pela Home Help conforme a disponibilidade de saldo.

A confirmação de conclusão é feita pelo Contratante; na ausência de manifestação, o serviço é confirmado automaticamente após 24 (vinte e quatro) horas.

Cancelamentos podem ser solicitados por qualquer das partes antes do início do serviço, observadas as regras de prazo informadas na Plataforma. Cancelamentos próximos à data agendada podem gerar retenção de valores para compensar o Prestador.

Em caso de não comparecimento do Prestador, o Contratante tem direito ao reembolso integral do valor pago. Divergências sobre a execução podem ser registradas como denúncia e serão analisadas pela equipe da Home Help.

As avaliações refletem a opinião dos usuários e devem ser verdadeiras, respeitosas e relacionadas ao serviço prestado. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

É vedado utilizar a Plataforma para contornar o fluxo de contratação e pagamento, assediar outros usuários, coletar dados de terceiros, praticar fraudes ou utilizar mecanismos automatizados de raspagem de dados.

A Home Help pode remover conteúdos que violem estas regras e aplicar sanções, incluindo o encerramento definitivo da conta.

A marca, o nome, o logotipo, o layout, os textos, o código-fonte e demais elementos da Plataforma pertencem à [RAZÃO SOCIAL] e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

Ao publicar fotos de portfólio e demais conteúdos, o Prestador concede à Home Help uma licença não exclusiva e gratuita para exibi-los na Plataforma e em materiais de divulgação do próprio serviço.

A Home Help envida esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, força maior ou uso indevido da Plataforma.

A Home Help não responde por danos, prejuízos, furtos, acidentes ou descumprimentos ocorridos durante a execução do serviço, cuja responsabilidade é das partes contratantes, sem prejuízo do dever legal de cooperação em eventuais apurações.

Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável), data de nascimento e foto de perfil.

Dados de localização e endereço: CEP, logradouro, bairro, cidade, estado, coordenadas aproximadas e raio de atendimento.

Dados financeiros: chave PIX, comprovantes de pagamento, histórico de repasses e saques. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

Dados de uso: páginas visitadas, buscas, cliques, dispositivo, endereço IP e cookies, coletados inclusive por ferramentas de analytics.

Comunicações: mensagens trocadas no chat da Plataforma, avaliações, denúncias e tickets de suporte.

Tratamos dados pessoais para: (i) execução do contrato — criação de conta, intermediação, pagamentos e suporte; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória — retenção fiscal e atendimento a autoridades; (iii) legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança, melhoria do produto e métricas de uso; e (iv) consentimento — envio de comunicações de marketing e novidades por e-mail e WhatsApp, revogável a qualquer momento.

O aceite destes Termos e o eventual aceite de comunicações de marketing são registrados com data e hora, conforme autorizado pelo usuário no momento do cadastro.

Compartilhamos dados estritamente necessários com: o Prestador ou Contratante da contratação (nome, contato e endereço do serviço); provedores de infraestrutura, hospedagem e banco de dados; ferramentas de analytics; e autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil, hipótese em que adotamos salvaguardas de transferência internacional previstas na LGPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais aplicáveis, incluindo a guarda de registros de acesso pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como controle de acesso por autenticação, políticas de acesso por perfil no banco de dados, criptografia em trânsito e monitoramento de atividades. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

As solicitações devem ser enviadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados pelo e-mailhomehelpservsuporte@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter a sessão do usuário, lembrar preferências e medir o desempenho da Plataforma. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação equivale à concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [ENDEREÇO] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser enviadas para homehelpservsuporte@gmail.com. Dados da controladora: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO].